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CONTRATO DE NAMORO


Ainda estamos no mês mais romântico do ano, onde é comemorado o dia dos namorados, portanto, resolvi escrever um pouquinho sobre o Contrato de Namoro, já ouviram falar ?


Aos pouquinhos o Contrato de Namoro vem ganhando visibilidade no mundo jurídico. O Brasil registrou um número recorde de Contratos de Namoro firmados entre casais em 2023 (dois mil e vinte e três). De acordo com o levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil, foram celebrados 126 (cento e vinte e seis) contratos desse tipo em cartórios de todo o País no ano passado, o que representa um aumento de 35% (trinta e cinco por cento) em relação ao ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). 


Apesar de ter sua validade discutida por alguns doutrinadores e julgadores, o Contrato de Namoro é um importante instrumento de manifestação de vontade das partes e tem como principal objetivo deixar claro que a intenção do casal é apenas namorar, sem o objetivo de constituir uma família, afastando assim os efeitos da união estável, em especial, a divisão patrimonial. 


Contudo, é importante pontuar que cada caso deve ser analisado individualmente e que caso o casal esteja, de fato, em uma união estável, o contrato de namoro não servirá para afastá-la. 


Para garantir seus direitos, procure sempre um profissional de sua confiança.






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